Prefeitura do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura apresentam
Novas Regras de Classificação Indicativa
A Classificação Indicativa tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação das crianças e adolescentes.
A autorização de acesso a obras classificadas como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" poderá ser feita apenas para adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
Já a autorização de acesso a obras classificadas como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" ou inferior poderá ser feita para crianças e adolescentes com idade igual ou superior a 10 (dez) anos.
Para as crianças menores de 10 (dez) anos é importante lembrar que somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas do pais ou responsáveis (Art.75, parágrafo único, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990).
A autorização deverá ser feita: I- no caso da presença do acompanhante legal durante o transcorrer do evento, pela apresentação da documentação que identifica o menor de idade, comprovando o vínculo; ou, II- por escrito, assinada exclusivamente pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis, no caso de menores desacompanhados.
Confira a tabela a seguir.
Para os pais:
Atenção!
É indispensável a apresentação de documento oficial para comprovação dos responsáveis e/ou acompanhantes autorizados e da criança/adolescente. Caso o contrário não será permitido o ingresso à sala de cinema.
NR: Não recomendado.
Responsável: parentes até o 4º grau maiores de idade (pais, avós, padrastos, irmãos, tios, primos), tutor, curador ou o detentor da guarda.
Acompanhante: é todo aquele que não se enquadrar como responsável e que possui uma autorização por escrito destes.